Termos e Condições Gerais de Uso - Resppi

Antes de mais nada, ficamos muito honrados pela sua confiança no Resppi para melhorar sua saúde mental. Saiba que faremos o nosso melhor para honrar essa decisão.

Nesse primeiro momento, faremos isso explicando da maneira mais descomplicada possível como funcionará nossa relação com você. Isso inclui as ferramentas e serviços que oferecemos, a dinâmica de uso dessas funcionalidades e os compromissos que firmamos entre nós.

Pedimos alguns momentos da sua atenção para a leitura desses Termos.

Você concorda e reconhece que nenhum produto ou serviço do Resppi é destinado para uso em emergência médica ou crise suicida. Se você estiver com pensamentos de suicídio ou de machucar a si mesmo, ligue para o Centro de Valorização da Vida pelo número 188. Caso precise de algum tipo de socorro físico, contate serviços de emergência como a polícia (190), bombeiros (193) ou SAMU (192).

Estes Termos de Uso incluem uma Cláusula de arbitragem, a Cláusula 12. Salvo para determinados tipos de disputas, mencionadas na Cláusula em questão, você e o Resppi se comprometem a resolver qualquer disputa jurídica por meio de arbitragem vinculativa obrigatória. Você também renuncia o direito a entrar em ação coletiva - seja judicial ou arbitral - contra o Resppi.

Para o melhor entendimento dos nossos Termos de Uso, tenha em mente as seguintes definições:

Aplicativo: O aplicativo do Resppi, exclusivo para dispositivos móveis;
Site: O site do Resppi na internet, pode ser acessado tanto por dispositivos móveis quanto por computadores;
Serviço(s): O Site, Aplicativo ou qualquer outra ferramenta de propriedade do Resppi;
Usuário: Toda pessoa física, maior de idade além de considerada capaz conforme os termos do Código Civil, que acessa o Aplicativo ou o Site;
Usuário Cadastrado: Todo Usuário que tem um cadastro ativo nos Serviços;
Usuário Pagante: Todo Usuário Cadastrado que tem uma assinatura paga em vigor nos Serviços;
Parceiro: Pessoa jurídica que possui acordo comercial ativo com o Resppi;
Dispositivo: Equipamento eletrônico utilizado pelo usuário para acessar os Serviços;
Conteúdo: Todo o conteúdo publicado pelo Resppi no Aplicativo ou Site. Inclui, mas não se limita a textos, imagens, diagramas, gráficos, áudios, vídeos ou informações de outros tipos.
Termos: os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, em sua versão mais recentemente publicada.

1. Aplicação dos Termos

Ao utilizar qualquer um dos Serviços, o usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com relação ao conteúdo destes Termos e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.

Você poderá revisar o consentimento às condições destes Termos por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na cláusula 11 deste documento.

Entretanto, ao revogar o seu consentimento, você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar a disponibilidade dos Serviços para você. Se você não concorda com estes Termos, total ou parcialmente, não use os Serviços.

1.1. Prevalência dos Termos

Estes Termos contemplam a totalidade da relação entre Resppi e Usuário e substituem todas as discussões, correspondências, negociações, acordos, entendimentos ou compromissos anteriores, sejam eles realizados de forma oral, e-mail, SMS, WhatsApp, por escrito, redes sociais, bilhetes ou de qualquer outra maneira.

O Usuário e o Resppi reconhecem que não terão qualquer direito em relação a qualquer declaração ou garantia que não esteja estabelecida nestes Termos.

Ressalta-se, porém, que nada nesta Cláusula limita ou exclui qualquer responsabilidade por fraude.

1.2. Atualização dos Termos

O Resppi se reserva o direito de alterar ou atualizar estes Termos e quaisquer outras políticas ou práticas a qualquer momento. Se alguma alteração alterar significativamente seus direitos ou obrigações, podemos notificar você e exigir que aceite a nova versão dos Termos para continuar usando os Serviços.

Podemos notificar você a respeito dessas alterações por meio de notificações nos Serviços ou por e-mail. Se você continuar a usar os Serviços após a modificação, você concorda com a nova versão dos Termos.

1.3. Independência das Disposições

Se qualquer trecho destes Termos for considerado inválido, tal trecho será desconsiderado, mas não afetará a validade e a aplicabilidade de todo o restante dos Termos.

2. Apresentação dos Serviços

O Resppi, através do seu Site, Aplicativo ou quaisquer outros meios que venha a utilizar, oferece uma variedade de conteúdos relacionados a bem-estar e saúde mental.

Esses conteúdos incluem, mas não se limitam a: meditações, meditações guiadas, histórias relaxantes, músicas para dormir, exercícios de respiração, artigos de blog, frases inspiradoras, entre outros.

Além disso, os Serviços incluem algumas funcionalidades, como: registro de humor do Usuário, espaço para registro de reflexões, registro de qualidade de sono, entre outras.

2.1. Acesso aos Serviços

O acesso integral aos conteúdos e funcionalidades dos Serviços será concedido apenas a Usuários Pagantes. Entretanto, todos os Usuários (inclusive não pagantes e não cadastrados), poderão visualizar o catálogo de conteúdos presentes nos Serviços.

O Resppi se reserva o direito de oferecer, a seu critério exclusivo, acesso gratuito a alguns conteúdos ou funcionalidades para os Usuários Cadastrados (não pagantes). O Resppi se reserva o direito de revogar esse acesso a qualquer momento.

3. Inscrição nos Serviços

O acesso ao Site e ao Aplicativo é livre para todas as pessoas, apesar disso, só serão considerados Usuários os internautas maiores de 18 anos e considerados capazes conforme os termos do Código Civil. As disposições para uso por menores de idade estão na Cláusula 3.3.

3.1. Requisitos para cadastro

Antes de criar uma conta e se tornar um Usuário Cadastrado, você atesta que atende os seguintes requisitos:

3.1.1. Ser maior de 18 anos, além de ser considerado pessoa capaz segundo os termos do Código Civil;
3.1.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização dos Serviços, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao Resppi, judicial ou extrajudicialmente;
3.1.3. Se comprometer a não utilizar os Serviços para quaisquer fins ilícitos, devendo respeitar a legislação vigente;
3.1.4. Estar de acordo que quaisquer informações ou ofertas apresentadas nos serviços poderão ser modificadas a qualquer momento pelo Resppi, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
3.1.5. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos nos Serviços, por quaisquer meios capazes de impedir o seu perfeito funcionamento, tampouco prejudicar os sistemas informáticos do Resppi ou de terceiros;
3.1.6. Reconhecer que, em caso de suspeita de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso aos Serviços poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer momento, sem que nada lhe seja devido em decorrência disso;
3.1.7. Estar ciente que deverá notificar o Resppi imediatamente, pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 11, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu Dispositivo;
3.1.8. Compreender e concordar que o acesso aos Serviços por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Dessa forma, você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará os Serviços, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos causados pelo uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que o Resppi não possui qualquer controle sobre as medidas de segurança adotadas por tais redes;
3.1.9. Reconhecer, expressamente, que os Serviços, assim como logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais relacionados ao Resppi ou seus parceiros constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade intelectual ou industrial do Resppi ou seus parceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, industrial e aos direitos autorais. Você reconhece que é vedado ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, decompilar, realizar engenharia reversa, sem a autorização prévia e por escrito do Resppi.
3.1.10. Se comprometer a manter o aplicativo para dispositivos móveis sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store);
3.1.11. Se comprometer a possuir, na medida do possível, Dispositivo que possua os requisitos mínimos que permitam o perfeito uso e a atualização para a versão mais recente dos Serviços sempre que necessário;
3.1.12. Entender e concordar que, não sendo possível o uso de um Dispositivo que atenda os requisitos mínimos de uso, os Serviços podem apresentar funcionamento imperfeito ou limitado, sendo o Resppi isento de qualquer responsabilidade devido a problemas de funcionamento relacionados à capacidade do Dispositivo.
3.1.13. Concordar que a resolução de conflitos com o Resppi, quando não possível de maneira informal, será feita por meia de arbitragem, conforme a Cláusula 12.

3.2. Cadastro

Para realizar o cadastro, o Usuário deve fornecer alguns dados pessoais necessários para criação de uma conta pessoal e intransferível. Esses dados incluem:

Nome;
Email;

Além disso, o Usuário deverá criar uma senha pessoal que não deve ser compartilhada em nenhuma hipótese.

A última etapa para criação da conta é a leitura de concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade do Resppi.

3.2.1. Formas Alternativas de Cadastro

Existe a possibilidade de o cadastro ser realizado através de uma conta já existente em outros sistemas, como:

Google;
Apple;
Facebook;
Outro servidor de e-mail.

Os sistemas alternativos que podem ser usados para cadastro podem ser substituídos ou removidos a exclusivo critério do Resppi.

3.2.2. Confirmação de E-mail

Após a realização do cadastro, contanto que não tenha sido realizado através de um sistema alternativo, o Usuário poderá fazer a confirmação do endereço de e-mail informado.

Essa confirmação é necessária para que o Resppi tenha a validação de que o endereço de e-mail cadastrado realmente é válido e pertence ao Usuário em questão, o que tornará qualquer contato futuro mais assertivo.

3.2.3. Dados adicionais

Após a criação do cadastro, o usuário pode preencher dados adicionais para tornar o seu perfil do Resppi mais completo. Esses dados incluem o dia e mês de nascimento, entre outros, e não são necessários para o uso dos serviços.

O tratamento dos dados, tanto os adicionais quanto os obrigatórios para cadastro, é realizado conforme a Política de Privacidade do Resppi.

3.3. Menores de Idade

O cadastro para uso dos Serviços é destinado apenas a maiores de idade. Apesar disso, existem conteúdos destinados a crianças e adolescentes. Tais conteúdos só devem ser consumidos pelo seu público alvo sob supervisão dos pais ou responsáveis.

4. Planos Pagos

Para que o Usuário Cadastrado tenha acesso integral aos conteúdos e funcionalidades dos Serviços, é necessária a contratação de um plano pago.

Essa contratação pode se dar através de contratação direta, feita no Aplicativo ou no Site, ou por meio de um Parceiro que tenha a prerrogativa, acordada em contrato com o Resppi, de oferecer um pacote de assinatura paga para seus vinculados.

Nos casos de assinatura paga concedida por um Parceiro, termos, políticas e condições adicionais podem ser aplicados.

4.1. Condições de Pagamento

O Resppi se reserva o direito de determinar os preços das assinaturas. As taxas devidas pelo Usuário poderão variar com base em muitos fatores, como: empregador, plano de saúde ou condições de um Parceiro em questão.

É responsabilidade do Usuário Pagante confirmar se seu plano de saúde oferece qualquer valor de cobertura para as assinaturas.

No decorrer da assinatura paga, o Resppi e seu respectivo processador terceirizado de pagamentos poderão receber e utilizar informações atualizadas do cartão de crédito a partir do emissor do cartão de crédito do Usuário, para evitar que sua assinatura seja interrompida devido a cartões desatualizados ou inválidos.

Essas informações são fornecidas ao Resppi e ao processador terceirizado de pagamentos do Usuário a critério exclusivo do emissor de cartão de crédito.

Para adquirir uma assinatura, o Usuário pode ser obrigado a informar suas informações de pagamento. O Usuário Pagante concorda em notificar imediatamente Resppi sobre qualquer alteração do seu método de pagamento enquanto a assinatura permanece ativa.

O Usuário Pagante autoriza o Resppi ou o processador terceirizado de pagamentos a cobrar todas as taxas pela assinatura, inclusive todos os impostos aplicáveis.

Se o Usuário pagar qualquer taxa com um cartão de crédito, o Resppi ou o processador terceirizado de pagamentos pode solicitar a pré-autorização da sua conta de cartão de crédito antes da compra a fim de verificar se o cartão de crédito é válido e se tem os fundos ou o crédito necessário para cobrir a compra.

No caso de uso de um processador terceirizado de pagamentos, o uso que esses terceiros fazem das informações pessoais do Usuário estará sujeito aos termos de serviço e à política de privacidade aplicáveis desses terceiros.

4.2. Duração das Assinaturas

O Resppi pode oferecer assinaturas com diferentes durações. As durações disponíveis para contratação ficam a exclusivo critério do Resppi, podendo ser alteradas a qualquer momento.

A duração das assinaturas será medida em meses, onde cada mês de assinatura corresponde a um período de 30 dias corridos a contar do instante da ativação da assinatura. Dessa forma, por exemplo:

1 mês corresponde a 30 dias corridos;
3 meses correspondem a 90 dias corridos;
6 meses correspondem a 180 dias corridos.

A exceção é a assinatura de 12 meses (1 ano), que corresponderá a um período de 365 dias a contar do instante da ativação da assinatura.

Uma vez que o usuário estiver com uma assinatura paga vigente, a troca dessa assinatura para outra de diferente duração só será possível se a nova assinatura for de duração total maior que a duração total da assinatura vigente.

O acesso integral aos conteúdos e funcionalidades só acontecerá enquanto a assinatura paga estiver ativa.

4.3. Renovação da Assinatura

A renovação de uma assinatura paga que está chegando ao final acontecerá de maneira automática. A nova assinatura contratada terá a mesma duração que a assinatura anterior.

Caso o usuário cancele sua assinatura paga, não haverá renovação automática ao final do período vigente.

4.4. Desconto no Valor da Assinatura

O Resppi, a seu único e exclusivo critério, pode oferecer cupons, tickets ou outras ferramentas para aplicação de desconto no valor da assinatura. O desconto no valor de uma assinatura não é aplicado sobre assinaturas subsequentes.

4.5. Cancelamento da Assinatura

Uma assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário Pagante, ou pelo Resppi, caso haja violação destes Termos por parte do Usuário Pagante em questão.

4.5.1 Após o cancelamento da assinatura por parte do Usuário, esta terá vigência normal até o vencimento, mas não haverá uma nova cobrança ou renovação automática. Enquanto uma assinatura cancelada permanecer vigente, o usuário terá acesso integral a todos os conteúdos e funcionalidades.
4.5.2 Conforme a legislação vigente, só há direito a estorno para cancelamentos feitos até 7 dias corridos após o início da vigência da assinatura.
4.5.3 Caso uma assinatura seja cancelada nesse período inicial de 7 dias, a vigência será encerrada no ato do cancelamento, e o Usuário perderá acesso aos conteúdos e funcionalidades imediatamente. As mesmas condições se aplicam para cancelamentos causados pelo Resppi.
4.5.4 O acesso aos benefícios da assinatura poderá ser interrompido se a relação entre o Resppi e seu empregador ou provedor terminar ou expirar, ou se sua relação com seu empregador ou provedor terminar.

5. Exclusão de Conta

Uma conta de Usuário, pagante ou não, pode ser deletada a qualquer momento pelo próprio Usuário ou pelo Resppi.

5.1. Exclusão pelo Usuário

O Usuário pode excluir sua conta somente através do Aplicativo. Ao deletar sua conta no Resppi, o Usuário abre mão do acesso aos benefícios de uma possível assinatura paga que esteja vigente.

Não haverá reembolso parcial ou total de qualquer assinatura vigente caso o cancelamento seja feito após 7 dias corridos desde o início da vigência da assinatura.

5.2. Exclusão pelo Resppi

Em caso de fraude ou de violação destes Termos por parte do Usuário, o Resppi se reserva o direito de deletar a conta do Usuário em questão.

O Resppi poderá fazer reembolso proporcional ao período restante de plano, caso o Usuário em questão tenha uma assinatura vigente.

Alguns dos motivos para exclusão da conta por parte do Resppi incluem, mas não se limitam a:

O Usuário copiar ou baixar qualquer conteúdo sem a expressa permissão do Resppi;
O uso dos Serviços pelo Usuário em questão implica em uma violação da legislação ou regulações vigentes.

5.3. Dados de uma conta excluída

Após a exclusão da conta, os dados pessoais do Usuário são igualmente apagados da base de dados do Resppi.

Essas informações podem ser mantidas em algumas situações extraordinárias, como:

Existência de imposição judicial que implique na preservação dos dados;
Se a preservação for juridicamente justificada (como em relação a prescrições legais aplicáveis, litígios ou investigações regulatórias).

6. Avisos Relacionados à Saúde

Ao liberar acesso aos Serviços, o Resppi não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade no que diz respeito à sua saúde, condição física ou bem-estar.

Em hipótese alguma o Resppi será responsável por morte ou lesão corporal sofrida por um Usuário - ou causada por ele a terceiros - no contexto do uso dos Serviços ou de qualquer atividade que realizada em conexão com os Serviços.

Entre o Usuário e o Resppi, o Usuário é o único responsável pelo uso dos Serviços e pelas suas condições de saúde e quadros clínicos, assim como dos tratamentos relacionados. O Resppi não tem responsabilidade por nenhuma divulgação não autorizada das informações de identificação pessoal causadas por ações ou omissões da parte do Usuário.

Ao utilizar o serviço, o Usuário concorda que:

6.1. Se precisar ou estiver buscando tratamento médico, deve entrar em contato com um profissional da área. Se estiver pensando em se ferir ou se matar, deve ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo número 188. Caso precise de algum tipo de socorro físico, deve contatar os serviços de emergência como a polícia (190), bombeiros (193) ou SAMU (192).
6.2. O Resppi não é um provedor licenciado de assistência médica, não fornece tratamento médico, orientação ou diagnóstico, não tem experiência na determinação do efeito de qualquer tratamento específico em um quadro clínico e não é o médico responsável do Usuário.
6.3. O Resppi não fornece serviços de emergência e não pode entrar em contato com o Usuário ou qualquer pessoa em relação ao quadro clínico ou tratamento do Usuário.
6.4. Qualquer material por escrito fornecido pelo Resppi é exclusivamente para fins informativos e não é destinado a substituir a relação entre o Usuário e seu médico ou outro profissional da saúde.
6.5. Sempre deve consultar um médico caso tenha alguma dúvida sobre um quadro clínico.
6.6. Jamais desconsiderará a orientação médica profissional ou adiará a busca de orientação devido a algo que leu ou recebeu ao usar os Serviços.
6.7. O Resppi não assume nenhuma responsabilidade por qualquer pesquisa, programa ou estudo por conta do qual o Usuário decidiu usar os Serviços.
6.8. O Resppi não é responsável pela exatidão, confiabilidade, eficácia ou uso correto das informações que o Usuário obtém através dos Serviços.
6.9. O Resppi não oferece garantias de que os Serviços forneçam um benefício físico ou terapêutico. Caso o Usuário tenha problemas de saúde mental existentes, deve conversar com seus profissionais de saúde responsável antes de iniciar uma prática de meditação.
6.10. Na medida em que o Usuário participa de qualquer conteúdo de movimento físico apresentado nos Serviços, você declara e garante que tem saúde física adequada para realizar estas atividades e não tem deficiência ou condição que tornaria este movimento perigoso.
6.11. O Usuário deve consultar o médico adequado antes de iniciar ou modificar qualquer programa de exercícios que realizar, principalmente se tiver alguma lesão anterior, histórico de doença cardíaca, pressão arterial alta, outra doença ou condição crônica. O Usuário reconhece que o Resppi o aconselhou sobre a necessidade de fazê-lo.

7. Disponibilidade dos Serviços

Embora seja objetivo do Resppi oferecer o melhor serviço possível, não é possível prometer que os Serviços atenderão às exigências do Usuário e tampouco é garantido que os Serviços estarão livres de falhas.

Se ocorrer alguma falha nos Serviços, o Usuário pode relatá-las pelo e-mail contato@resppi.com para análise do relato. Se houver necessidade, o acesso aos Serviços pode ser interrompido enquanto a falha é tratada. O Resppi não é responsável perante você se os Serviços não estiverem disponíveis por um período razoável de tempo.

O acesso aos Serviços poderá ser ocasionalmente restrito para permitir reparos, manutenção ou a introdução de novos Serviços ou Produtos. O Resppi se compromete a restabelecer os Serviços assim que possível.

O Resppi pode alterar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer conteúdo ou funcionalidade nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Resppi se reserva o direito de determinar o momento e o conteúdo das atualizações de software, que poderão ser automaticamente baixadas e instaladas, sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

O Resppi concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para transmitir, baixar e fazer uso pessoal não comercial dos Serviços.

Os Serviços, inclusive os códigos-fonte e qualquer informação derivada, são de propriedade exclusiva e constituem a propriedade intelectual do Resppi e dos seus respectivos licenciadores e fornecedores.

Conteúdos de áudio ou vídeo do Resppi não explicitamente indicados como passível de download não poderão ser baixados ou copiados dos Serviços ou de qualquer Dispositivo.

O Resppi aplicará seus respectivos direitos de propriedade intelectual na medida máxima da lei, inclusive buscando processo penal.

8.1. Direitos de Marca

O uso comercial do termo "Resppi" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos de cada uma das Telas dos Serviços, o logotipo do Resppi, os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar os Serviços são de propriedade do Resppi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do Resppi.

9. Responsabilidade do Resppi

Espera-se dos Usuários que obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas nos Serviços. O Resppi, porém, não pode garantir e não se responsabiliza pela conformidade de seus Usuários com as leis ou regulamentos aplicáveis.

9.1. As informações e outros materiais que o Resppi disponibiliza destinam-se a apoiar a relação entre o Usuário e seus profissionais de saúde e não a substituí-la. O Resppi não é responsável por nenhuma consequência pelo Usuário ter lido ou sido informado sobre essas orientações ou outros materiais, pois o Usuário assume total responsabilidade por suas decisões e ações.
9.2. Na medida máxima permitida pela legislação, não fazemos nenhuma declaração ou garantia sobre a precisão, integridade ou adequação dos materiais e informações publicados como parte dos Serviços.
9.3. Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso pleno ou parcial dos Serviços.
9.4. Caso o Resppi seja réu em ação judicial cujos fatos decorram de ações do Usuário, este deverá arcar com todos os gastos e prejuízos que decorram disso.
9.5. O Resppi e qualquer pessoa física ou jurídica relacionada serão indenizados pelo Usuário por qualquer demanda provinda de outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e/ou omissões do Usuário durante o uso dos Serviços que constituam descumprimento destes Termos ou demais políticas do Resppi.
9.6. O Resppi não é responsável por lucro cessante ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, independentemente da natureza, que o Usuário sofra devido às interações e transações realizadas ou não através dos Serviços, independente do Resppi ter sido avisado da possibilidade desses danos. Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara estar ciente e concordar que agirá por conta própria.
9.7. A Plataforma pode conter links para outros websites. Isto não significa que existe uma relação de sociedade, de endosso ou solidariedade do Resppi com qualquer um desses sites, seus produtos e seus serviços. Ao usar os Serviços, o Usuário atesta reconhecer que o Resppi não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos tampouco pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados nessas mídias. Ao usar a plataforma o Usuário reconhece que possui única e exclusiva responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos causados pelo uso das supracitadas mídias.
9.8. Nenhum conselho, orientação ou informação obtidos do Resppi ou através de qualquer área da Plataforma, cria garantia ou responsabilidade que já não esteja prevista nestes Termos.
9.9. O Resppi não se responsabiliza por:
- 9.9.1. Problemas técnicos, operacionais (bugs e glitches) ou mal funcionamento nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros que sejam resultantes do uso dos Serviços;
- 9.9.2. Dano direto ou indireto, decorrente do acesso aos Serviços, devido ações de terceiros (ataque de hackers, vírus e etc.);
- 9.9.3. Qualquer consequência da navegação dos Usuários por links externos. Se comprometendo esse a ler e obedecer eventuais termos de uso de cada um desses sites ou serviços e a se responsabilizar por todo dano decorrente do acesso a esses sites/serviços;
- 9.9.4. Disponibilidade ininterrupta dos Serviços, não possuindo o Resppi nenhum controle e, portanto, nenhuma responsabilidade pelo tráfego de dados e disponibilidade dos servidores que hospedam a Plataforma. Dessa forma, o Resppi não se responsabiliza por possíveis perdas ou danos devido a indisponibilidade dos Serviços. De maneira semelhante, não se responsabiliza por erros de Sistemas que alterem dados de serviços disponibilizados pelos Serviços;
- 9.9.5. Reembolsar Usuários por qualquer gasto com ligações telefônicas, mensagens, e-mails ou qualquer outro valor gasto pelo Usuário em razão de contato com o Resppi, independente do motivo.
9.10. Aos Usuários não é dado o direito de exigir a disponibilidade dos Serviços conforme melhor lhes convêm, semelhantemente, não têm direito a pleitear indenização ou reparação de danos caso os Serviços permaneçam indisponíveis, por qualquer motivo que seja.
9.11. Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade dos Serviços devido a reclamação, deve sempre ser compreendida como demonstração de boa fé e desejo de solução amigável de conflitos, nunca como reconhecimento de culpa ou de infração pelo Resppi a direito de terceiro.
9.12. O Resppi se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

10. Proibições

Está proibida a tentativa, direta ou não, de:

10.1. Utilizar os Serviços para fins, comerciais ou não, que não sejam autorizados por estes Termos ou com autorização expressa por escrito do Resppi;
10.2. Usar software ou qualquer outro meio para acessar qualquer parte dos Serviços via scrape, rastreador ou semelhantes;
10.3. Fazer cópia, transferência ou venda de software, listas de usuários ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Resppi, incluindo, mas não limitado a atividades que envolvam a obtenção listas de usuários ou outras informações;
10.4. Uso de scripts de qualquer tipo com o fim de coletar informações dos Serviços ou qualquer fim que seja;
10.5. Causar danos ou interagir de qualquer forma com os Serviços através de vírus, ataques de DDoS ou qualquer método similar;
10.6. Tentar detectar, testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de propriedade do Resppi ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
10.7. Remover, desativar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada com intuito de proteção nos Serviços ou seus relacionados de propriedade do Resppi;
10.8. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

11. Contato

O Resppi fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões e demais. Esse canal está disponível através do e-mail: contato@resppi.com

12. Créditos e Atribuições

Todos os conteúdos, sejam imagens, sons ambiente, músicas, textos ou narrações utilizados no site ou no aplicativo do Resppi são:

de domínio público;
de autoria própria ou
de criação de terceiros com direito a uso sob atribuição.

Para os conteúdos que exigem atribuição em formato predeterminado pelo autor, essas atribuições seguem abaixo:

De Incompetech:

"Ancient Winds", "Deep Relaxation", "Ebbs and Flows", "Ethereal Relaxation", "Healing", "Late Night Radio", "That Zen Moment", "Volatile Reaction", "Wind of the Rainforest" Kevin MacLeod (incompetech.com) Licensed under Creative Commons: By Attribution 3.0 http://creativecommons.org/licenses/by/3.0

De Audionautix:

Creative Commons Music by Jason Shaw on Audionautix.com

13. Resolução de Disputas e Arbitragem Vinculativa

Leia atentamente os seguintes parágrafos, pois eles exigem que você arbitre as disputas com o Resppi e limitam a maneira como você pode buscar reparação judicial do Resppi, inclusive uma limitação ao direito de litigar reivindicações em um tribunal ou perante um júri ou participar de uma ação coletiva ou ação representativa em relação a uma reivindicação.

13.1. Resolução informal de disputas: a intenção do Resppi é de abordar as preocupações do Usuário sem precisar de um processo judicial formal. Antes de apresentar uma reivindicação contra o Resppi, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato conosco pelo e-mail contato@resppi.com;
13.2. O Resppi buscará resolver disputas informalmente, entrando em contato com o Usuário por e-mail. Se a disputa não for resolvida em até 30 dias contados do envio, você ou o Resppi poderá iniciar um processo formal.
13.3. Todas as disputas decorrentes, conectadas ou relacionadas a estes Termos ou ao uso dos Serviços que não possam ser resolvidas informalmente ou em um tribunal de pequenas causas serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa individualmente, salvo que você e o Resppi não são exigidos a arbitrar qualquer disputa em que qualquer uma das partes busque reparação judicial equitativa pelo suposto uso ilegal de direitos de autor, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes.
13.4. Caso você não deseje participar da opção de arbitragem, não utilize os Serviços.
13.5. Para a resolução de todos os conflitos por arbitragem, fica definido como Foro a Câmara de Mediação e Arbitragem ARBITAC, da cidade de Curitiba, estado do Paraná.